TST mantém multa por depoimento mentiroso

Atraso de vôo e extravio de bagagem pode gerar indenização

Rejeitada proposta de descentralização de interposição de recursos ao STJ

TST admite interpretação mais ampla para multa da CLT

Utilização de energia elétrica para produção não é isenta do pagamento do IPI

TST esclarece regras para o interrogatório das partes

Decisão sobre enquadramento de fiscais do IAA como fiscais do Tesouro Nacional é adiada

Supremo apreciará se instituto do Rio de Janeiro pode multar postos de combustível

Mantida decisão provisória que permitiu retorno de deputado ao cargo na Alerj

Está mantida a decisão que permitiu o retorno do deputado estadual Marcos Abrahão, do Rio de Janeiro, ao cargo na Assembléia Legislativa.

Prefeito de Itapema/SC, acusado de desvio de verbas públicas, vai continuar afastado do cargo

Ibama não consegue impedir empresa de comercializar mogno

No STJ, o vice-presidente, no exercício da Presidência, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, estudou o pedido somente no plano recursal, entendendo não estar comprovado o risco de grave lesão à ordem pública.

TST determina reexame sobre nulidade de ato administrativo

O ato administrativo nulo, que gera dividendos salariais ao empregado de órgão público, não gera direito à incorporação das vantagens na sua remuneração, pouco importando que elas tenham sido pagas com regularidade.

STJ nega liminar a agente da Polícia Federal acusado pela Operação Anaconda

Ilegitimidade Passiva

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

A polícia cidadã, o cidadão e a Constituição cidadã

Archimedes Marques. Delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela Universidade Federal de Sergipe. E-mail: [email protected].

Ação civil pública. Suspensão do processo para cumprimento de composição amigável. Acordo não cumprido. Extinção do feito por carência da ação. Sentença cassada.

Cartas de presos poderão ser interceptadas por razões de segurança

Governador contesta lei capixaba sobre gratificação a policiais

Curso de especialização. Financiamento.

Obrigação de permanecer no emprego. Período de um ano.

Habeas corpus. Lei de Imprensa. Art. 18, §§ 1º e 2º da Lei nº 5.250/67. Pleito de trancamento da ação penal.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de HABEAS CORPUS sob nº 582.940-1 de Curitiba - 8ª Vara Criminal, em que é impetrante Vanessa Silotti em favor do paciente ANTONIO NEIVA DE MACEDO FILHO, sendo impetrado o JUÍZO DE DIREITO.